Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-063-1992
Resolução 63/1992 · 1992-12-15
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.
Eleva ao Conselho do Mercado Comum a proposta de Decisão nº 11, de criação da Reunião de Ministros de Agricultura do MERCOSUL. Norma de trâmite interinstitucional entre o GMC e o CMC. Dispensa incorporação.
Expressão em espanhol, 2 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
VISTO: el artículo 13 del Tratado de Asunción y el artículo 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común.
EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:
Art. 1 - Elevar al Consejo del Mercado Común la siguiente propuesta de decisión:
Decisión Nº 11 - Creación de la reunión de Ministros de Agricultura.
VIII GMC- Montevideo, 15/12/1992.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.