Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-063-2008

ACUERDO DE DELEGACIÓN PARA EL PROYECTO “APOYO AL PROGRAMA DE MOVILIDAD MERCOSUR EN EDUCACIÓN SUPERIOR”

Resolução 63/2008 · 2008-11-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Acordo de Delegação para o projeto "Apoio ao Programa de Mobilidade MERCOSUL em Educação Superior" (DCI-ALA/2006/18-586), substituindo o acordo anterior aprovado pela Res. GMC 4/08. Delega ao Ministério da Educação e Cultura e à Universidade da República (UDELAR) do Uruguai a execução administrativa, financeira e de monitoramento do projeto, sob controle do Grupo Ad Hoc da Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior. O anexo consta apenas em espanhol; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-11-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.