Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-064-1992

ACEITES LUBRICANTES DE USO AUTOMOTRIZ

Resolução 64/1992 · 1992-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que os Estados Partes adotem as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade e a livre comercialização de óleos lubrificantes automotivos destinados aos veículos comercializados entre os quatro países, nas qualidades recomendadas pelos fabricantes, com uso das classificações internacionais API e CCMC. Norma voltada a viabilizar a livre circulação de veículos e insumos de manutenção no MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AUTOMOTRIZ
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A5 · Acesso a mercados de bens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1992-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.