RES-064-1997

MANUAL DE PROCEDIMIENTOS PARA LA COORDINACIÓN ENTRE ESTACIONES TERRENAS Y TERRESTRES DENTRO DE LOS PAÍSES DEL MERCOSUR

Resolução 64/1997 · 1997-12-13

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Manual de Procedimentos para a Coordenação entre Estações Terrenas e Terrestres dentro dos países do MERCOSUL, desenvolvido a partir da pauta negociadora do SGT nº 1 "Comunicações" fixada pela Res. GMC 38/95, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos quando um Estado Parte deseje instalar e operar tais estações. Entrada em vigor fixada para 15/I/1998. Norma técnica setorial já revogada; o texto consultado indica anexo ausente.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COMUNICACIÓN
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_064__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 38/95 y 20/96 del Grupo Mercado Común y la Recomendación N° 2/97 del SGT N° 1 "Comunicaciones".

res_1997_064__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución Nº 38/95 del Grupo Mercado Común aprobó las Pautas Negociadoras de los Subgrupos de Trabajo, Reuniones Especializadas y Grupos Ad-Hoc.

res_1997_064__pre_cons_2 · Considerando

Que una de esas Pautas Negociadoras del Subgrupo de Trabajo N.º 1 "Comunicaciones", ha sido denominada Elaboración de Manual de Procedimientos para Coordinación entre Estaciones Terrenas y Terrestres, con el objetivo de armonizar procedimientos técnicos y administrativos cuando uno de los países desee instalar y operar una de las referidas estaciones dentro de los Estados Partes del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_064__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el "Manual de Procedimientos para la Coordinación entre Estaciones Terrenas y Terrestres dentro de los países del MERCOSUR", que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_064__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución entrará en vigencia a partir del 15/I/98.

XXVIII GMC - Montevideo, 13/XII/97 FALTA ANEXO PÁGINA 1

PÁGINA 2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.