Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-064-2006

UTILIZACIÓN DE LOS EXCEDENTES FINANCIEROS

Resolução 64/2006 · 2006-11-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza a Secretaria do MERCOSUL (SM) a utilizar US$ 70.026 dos excedentes financeiros líquidos acumulados nas Resoluções GMC 39/04 e 04/06, para cumprir compromissos de sustentabilidade das inversões do mesmo Projeto "Apoio à Secretaria do MERCOSUL" (ASR/B7-3110/98/0426), evitando elevar as contribuições dos Estados Partes para 2007. Dispensa incorporação por regular gestão orçamentária interna.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EXCEDENTES FINANCIEROS
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I3 · Execução, auditoria e excedentes
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-11-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.