RES-064-2014

ESTRUCTURA DE CARGOS DE LOS ÓRGANOS DEL MERCOSUR

Resolução 64/2014 · 2014-12-14

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Consolida a estrutura de cargos dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL financiados por aportes dos Estados Partes (SM, UTF, ST, ARGM, UPS, ISM, IPPDDHH), detalhando categorias de direção, assessoria, técnicos e apoio, e fixa no Anexo II as datas de término dos mandatos dos máximos responsáveis. Texto posteriormente atualizado pela Dec CMC 55/15 e hoje derrogado. Norma organizacional interna; dispensava incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA MCS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2014-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2014_064__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2014_064__pre_cons_1 · Considerando

Que a los efectos de determinar las necesidades funcionales de la estructura institucional del MERCOSUR es necesario contar con un cuadro actualizado de la estructura de cargos de cada uno de los órganos que la componen y que cuentan con un presupuesto conformado por aportes de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2014_064__art_1 · Artigo

Art. 1 - La estructura de cargos de los órganos de la estructura institucional del MERCOSUR, a la fecha de la aprobación de esta Resolución, es la que consta como Anexo I y forma parte de la presente.

res_2014_064__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los mandatos de los máximos responsables de los órganos de la estructura institucional se extienden hasta la fecha consignada en el Anexo II, el cual forma parte de la presente Resolución.

res_2014_064__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. XLIV GMC EXT- Paraná, 15/XII/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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