Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-066-1996

MANUAL DE BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN PARA PRODUCTOS COSMÉTICOS

Resolução 66/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o "Manual de Boas Práticas de Manufatura para a Indústria Cosmética", estabelecendo requisitos mínimos de produção, embalagem, armazenamento, controle de qualidade e distribuição de produtos de higiene, cosméticos e perfumes, com uniformidade de critérios para avaliação das plantas fabris nos quatro Estados Partes. Designa as autoridades sanitárias nacionais responsáveis (ANMAT, Vigilância Sanitária do Brasil, Paraguai e Uruguai) e fixa entrada em vigor em até 90 dias da aprovação. Norma técnica setorial de saúde ainda vigente.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS COSMÉTICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.