Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-066-2006

PROFESIONES DE SALUD DEL MERCOSUR

Resolução 66/2006 · 2006-11-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Torna obrigatório o preenchimento da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL (Res GMC 27/04) para as profissões de saúde de grau universitário comuns aos Estados Partes, listadas no quadro anexo, como condição para a correta implementação do registro regional. Passo operacional rumo à livre circulação de profissionais de saúde no bloco. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SALUD
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-11-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.