Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-067-1994

NORMAS SANITARIAS QUE LOS CENTROS DE PRODUCCION DE EMBRIONES VACUNOS Y DE BUFALO DEBERAN CUMPLIR PARA SU HABILITACION

Resolução 67/1994 · 1994-11-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota as Normas Sanitárias que os Centros de Produção de Embriões de Bovinos e Bubalinos deverão cumprir para sua habilitação, harmonizando a legislação para facilitar a circulação de material genético entre os Estados Partes conforme níveis de risco acordados. Determina que os órgãos de sanidade animal nacionais (SENASA, SDA/MAARA, SENACSA, DGSG/MGAP) coloquem as disposições em vigor e as comuniquem ao GMC em até 60 dias.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NORMAS SANITARIAS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_067__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, el Art. 10 de la Decisión No. 4/91 del Consejo del Mercado Común, la Resolución No. 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación No. 18/94 del SGT No. 8 “Política Agrícola”.

res_1994_067__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesaria la armonización de la legislación relativa a las normas sanitarias para la habilitación de centros de producción de embriones para vacunos y búfalos.

res_1994_067__pre_cons_2 · Considerando

Que es conveniente facilitar la circulación de material genético de multiplicación entre los Estados Partes, cumpliendo con los niveles de riesgo acordados. EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1994_067__art_1 · Artigo

Artículo 1 - Adoptar las “Normas Sanitarias que deberán cumplir para su habilitación los Centros de Producción de Embriones Vacunos y de Búfalo”, que figuran como Anexo a la presente Resolución.

res_1994_067__art_2 · Artigo

Artículo 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia, por intermedio de sus organismos competentes de sanidad animal, las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución, y comunicarán el texto de las mismas al Grupo Mercado Común a través de la Secretaría Administrativa, en un plazo máximo de 60 (sesenta) días.

res_1994_067__art_3 · Artigo

Artículo 3 - Los organismos competentes de sanidad animal de los Estados Partes son: Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca (SAGyP) Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA) Brasil: Secretaria da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) Servicio Nacional de Salud Animal (SENACSA) Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca Dirección General de Servicios Ganaderos

XV GMC - Brasília, 4/XI/1994

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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