Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-067-1997

MODALIDADES DE LA NEGOCIACION DE COMPROMISOS ESPECIFICOS INICIALES DE SERVICIOS

Resolução 67/1997 · 1997-12-13

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Encarrega o Grupo Ad Hoc Serviços de conduzir, até 30/VI/1998, a negociação dos Compromissos Específicos Iniciais em matéria de serviços, usando a nomenclatura da OMC e o modelo de listas de pedidos e ofertas, como aprofundamento dos compromissos já assumidos por cada Estado Parte naquele foro multilateral. Prevê reuniões mensais do Grupo, convocação de coordenadores setoriais e especialistas nacionais, e a eventual elaboração de um manual técnico de consignação de compromissos. Etapa preparatória do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.