Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-068-1996

REGLAMENTO INTERNO DEL FORO CONSULTIVO ECONÓMICO SOCIAL

Resolução 68/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Homologa o Regimento Interno do Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos Estados Partes previsto no Protocolo de Ouro Preto, aprovado em sua reunião constitutiva de 31 de maio de 1996. O regimento define as competências do FCES — emissão de recomendações, acompanhamento do impacto socioeconômico da integração, proposição de normas e políticas — e sua composição por Seções Nacionais com paridade entre organizações de trabalhadores e empresários. Dispensa incorporação por regular funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 32 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.