Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-069-1993

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR REQUISITOS MICROBIOLOGICOS PARA QUESOS.

Resolução 69/1993 · 1994-01-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL para fixação dos requisitos microbiológicos de queijos destinados ao consumo humano, com critérios de aceitação por categoria de umidade da massa — de coliformes, estafilococos coagulase positiva, Salmonella e Listeria monocytogenes —, incluindo tabelas específicas para queijo ralado e queijos fundidos/reelaborados. Entrada em vigor fixada para 31 de janeiro de 1994. Norma técnica setorial de alimentos ainda vigente.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-01-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.