RES-070-1999

SUB-ESTÁNDAR 3.7.36/99. REQUISITOS FITOSANITARIOS GENERALES Y ESPECÍFICOS PARA PRUNUS DOMÉSTICA (CIRUELA, AMEIXA) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN

Resolução 70/1999 · 1999-11-18

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Transição
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estándar 3.7.36/99 com os requisitos fitossanitários gerais e específicos para Prunus domestica (ameixa) segundo país de destino e origem, em espanhol e português, harmonizando os procedimentos quarentenários no intercâmbio de produtos vegetais entre os Estados Partes e com terceiros países. Indica os órgãos fitossanitários nacionais responsáveis e fixa prazo de incorporação até 1º/4/2000. Norma já derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FITOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1999-11-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1999_070__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 6/96 del Consejo del Mercado Común, las Resoluciones N° 62/94 y 88/96 del Grupo Mercado Común y la Recomendación N° 3/99 del SGT N°8 “Agricultura”.

CONSIDERANDO

Que es necesario disponer de procedimientos cuarentenarios armonizados para ser aplicados en el intercambio de productos de origen vegetal entre los Estados Partes y con terceros países.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1999_070__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Sub-Estándar 3.7.36/99 -”Requisitos Fitosanitarios Generales y específicos para Prunus domestica (ciruelo, ameixa) según País de Destino y Origen”, en sus versiones español y portugués, que consta en el Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1999_070__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación - SAGPyA Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Dirección de Defensa Vegetal - DDV

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGPA Dirección General de Servicios Agrícolas - DGSA

res_1999_070__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 1º/IV/2000.

XXXVI GMC - Montevideo, 18/XI/99

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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