RES-072-1994

PROPUESTA DE DECISIÓN

Resolução 72/1994 · 1994-11-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum quatro propostas de Decisão: o Regulamento Administrativo dos órgãos coordenadores na área de controle integrado, as estações geradoras e repetidoras de TV, os princípios de supervisão bancária global consolidada e a valoração aduaneira. Norma de trâmite interinstitucional entre o GMC e o CMC, refletindo uma agenda ampla de temas técnicos em 1994. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: NORMATIVA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1994-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_072__pre_visto_1 · Visto

VISTO: los Arts. 10 y 13 del Tratado de Asunción, las Decisiones Nº 4/91, Nº 8/91 y Nº 1/93 del Consejo del Mercado Común y las Recomendaciones Nº 13/94 del SGT Nº 2, Nº 48/94 del SGT Nº 3 y Nº 11/94 del SGT Nº 4.

res_1994_072__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesaria la intervención del órgano político del Tratado de Asunción para asegurar el cumplimiento de sus objetivos.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1994_072__art_1 · Artigo

Art. 1 - Elevar al Consejo del Mercado Común las siguientes Decisiones:

- DEC Nº 12/94 "Reglamento Administrativo de los órganos coordinadores en el área de control integrado".

- DEC Nº 13/94 "Estaciones generadoras y repetidoras de T.V."

- DEC Nº 14/94 "Principios de la supervisión bancaria global consolidada".

- DEC Nº 15/94 "Valoración Aduanera"

XV GMC - Brasilia, 4/XI/1994.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.