Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-072-1996

ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 72/1996 · 1996-10-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova adequação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC, ampliando a descrição do item 3204.19.12 (corantes à base de betacaroteno) e desdobrando os pneus radiais de grande porte usados em veículos fora de estrada (grupos 4011.91 e 4011.99) por faixa de dimensão, com alíquota de 2% para os pneus de maior porte e 16% para os demais. Abrange os setores de máquinas e equipamentos, plásticos e químicos. Entrou em vigor em 10/12/1996.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-10-11
Referências tarifárias
11 códigos NCM
Setores
Máquinas e equipamentos, Plásticos e borracha, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.