RES-072-2000

ACTUALIZACIÓN DE LA RES. GMC Nº 05/99 REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE LA “LISTA DE SUSTANCIAS DE ACCIÓN CONSERVADORA PERMITIDAS PARA PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES”

Resolução 72/2000 · 2000-12-07

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a atualização da Res GMC 05/99 (Regulamento Técnico MERCOSUL com a lista de substâncias de ação conservadora permitidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes), dentro do ciclo de atualização periódica das listas para assegurar a segurança desses produtos nas condições normais ou previsíveis de uso. Indica as autoridades sanitárias nacionais responsáveis e fixa prazo de incorporação até 1º de julho de 2001. Norma já derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_072__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de AsunciÛn, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones N∫ 91/93, 27/95, 152/96, 28/97, 38/98 y 5/99 del Grupo Mercado Com˙n y la RecomendaciÛn N∫ 17/00 del SGT N∫11 îSaludî

res_2000_072__pre_cons_1 · Considerando

Que los productos de higiene personal, cosmÈticos y perfumes deben ser seguros bajo las condiciones normales o previsibles de uso.

res_2000_072__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesaria la actualizaciÛn periÛdica de los listados a fin de asegurar la correcta utilizaciÛn de las materias primas en la fabricaciÛn de productos de higiene personal, cosmÈticos y perfumes.

EL GRUPO MERCADO COM⁄N RESUELVE :

res_2000_072__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la actualizaciÛn de la Res. GMC N∞ 5/99 ìReglamento TÈcnico MERCOSUR sobre la Lista de Sustancias de AcciÛn Conservadora Permitidas para Productos de Higiene Personal, CosmÈticos y Perfumesî, que figura como Anexo y forma parte de la presente ResoluciÛn.

res_2000_072__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondr·n en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente ResoluciÛn a travÈs de los siguientes organismos.

Argentina: AdministraciÛn Nacional de Medicamentos, Alimentos y TecnologÌa MÈdica (ANMAT) Ministerio de Salud

Brasil: AgÍncia Nacional de Vigil‚ncia Sanit·ria do MinistÈrio da Sa˙de.

Paraguay: DirecciÛn de Vigilancia Sanitaria del Ministerio de Salud P˙blica y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud P˙blica

res_2000_072__art_3 · Artigo

Art 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deber·n incorporar la presente ResoluciÛn a sus ordenamientos jurÌdicos nacionales antes del dÌa 1∞ de julio de 2001.

XL GMC - Brasilia, 7/XII/00

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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