Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-073-1996

ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 73/1996 · 1996-10-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC, decorrente da comparação entre a versão NCM 1996 e a anterior, eliminando e reorganizando códigos de aditivos dispersantes-detergentes para óleos lubrificantes (3811.21), fio de aço de alta resistência (7217.10.11), colheitadeiras de algodão (8433.59.11, alíquota BK) e equipamentos de radiotelefonia digital, entre dezenas de outros itens. Abrange transversalmente os setores de alimentos, animais e derivados, elétrico, instrumentos de precisão, metais não ferrosos, máquinas, plásticos, químico e siderúrgico. Entrou em vigor em 10/12/1996.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-10-11
Referências tarifárias
58 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Animais e derivados, Elétricos e eletrônicos, Instrumentos de precisão, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos, Plásticos e borracha, Químicos, Siderurgia

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.