Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-073-1998

COMPOSICIÓN, MODALIDADES DE FUNCIONAMIENTO, CRITERIOS E INSTRUMENTOS DEL GRUPO DE SERVICIOS

Resolução 73/1998 · 1998-12-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Define a composição, as modalidades de funcionamento e os critérios e instrumentos do Grupo de Serviços, criado pela Res GMC 31/98, integrado exclusivamente por representantes governamentais e incumbido de organizar e conduzir as rodadas anuais de negociação de compromissos específicos do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços, cujo programa de liberalização deve ser completado em até dez anos. Prevê reuniões ordinárias bimestrais, assistência ao GMC nas negociações externas em serviços e recebimento de notificações sobre modificação ou suspensão de compromissos. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.