RES-074-1997

REGLAMENTO TECNICO MERCOSUR DE ASIGNACION DE ADITIVOS Y SUS LIMITES A LAS SIGUIENTES CATEGORÍAS DE ALIMENTOS: CATEGORÍA 13: SALSAS Y CONDIMENTOS, SUBCATEGORÍA 13.10. VINAGRES.

Resolução 74/1997 · 1997-12-13

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de atribuição de aditivos e seus limites para a Categoria 13 (Molhos e Condimentos), Subcategoria 13.10 (Vinagres), com entrada em vigência fixada para 1/3/1998. Define os órgãos responsáveis pela implementação em cada Estado Parte, entre eles ANMAT/INAL na Argentina e a Vigilância Sanitária no Brasil. Norma técnica setorial de alimentos, hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ALIMENTOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_074__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº37/97 del SGT Nº3 “Reglamentos Técnicos”.

CONSIDERANDO

Que es necesario Asignar los Aditivos y sus Límites a los Grupos de Alimentos.

Que la armonización de los Reglamentos Técnicos tenderá a eliminar los obstáculos que generan las diferencias en las Reglamentaciones Nacionales, dando cumplimiento a lo establecido en el Tratado de Asunción,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_074__art_1 · Artigo

Art. 1. Aprobar el Reglamento Técnico MERCOSUR de Asignación de Aditivos y sus Límites a las siguientes Categorías de Alimentos Categoría 13: Salsas y Condimentos, Subcategoría 13.10. Vinagres, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_074__art_2 · Artigo

Art. 2. Los organismos responsables de la implementación de la presente Resolución en cada Estado Parte serán:

ARGENTINA: Ministerio de Salud y Acción Social ANMAT- INAL (Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica.) Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria

BRASIL: Ministério da Saúde / Secretaría de Vigilância Sanitária. Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

PARAGUAY: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social. Ministerio de Agricultura y Ganadería.

URUGUAY: Ministerio de Salud Pública. Ministerio de Agricultura, Ganadería, y Pesca. Ministerio de Industria, Energía y Minería. Laboratorio Tecnológico del Uruguay (LATU).

res_1997_074__art_3 · Artigo

Art. 3 La presente Resolución entrará en vigencia el 1/III/98.

XXVIII GMC - Montevideo, 13/XII/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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