RES-075-1999

DEROGACIÓN DEL ESTÁNDAR 7.1 "ACREDITACIÓN DE LABORATORIOS DE DIAGNÓSTICO FITOSANITARIO. (MODIFICA LA RES. GMC Nº 59/94)

Resolução 75/1999 · 1999-11-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga o Padrão 7.1 "Credenciamento de Laboratórios de Diagnóstico Fitossanitário", aprovado pela Res. GMC 59/94, mantendo em vigor as demais disposições daquela Resolução. Designa os órgãos fitossanitários nacionais responsáveis pela implementação (SENASA, SDA, DDV, DGSA). Ajuste pontual ao arcabouço fitossanitário-base do MERCOSUL construído em 1994.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DIAGNÓSTICO FITOSANITARIO
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1999-11-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1999_075__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución N° 59/94 del Grupo Mercado Común y la Recomendación N° 8/99 del SGT N° 8 “Agricultura”.

res_1999_075__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario derogar el Estándar 7.1. “Acreditación de Laboratorios de Diagnóstico Fitosanitario”, aprobado por la Res. GMC Nº 59/94.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1999_075__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derógase el Estándar 7.1. “Acreditación de Laboratorios de Diagnóstico Fitosanitario” aprobado por la Res. GMC N° 59/94.

res_1999_075__art_2 · Artigo

Art. 2 - El resto de las disposiciones contenidas en la Res. GMC N° 59/94 continúan en vigor.

res_1999_075__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación.- SAGPyA Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MA Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Dirección de Defensa Vegetal.- DDV

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAyP. Dirección General de Servicios Agrícolas - DGSA.

XXXVI GMC - Montevideo, 18/XI/99 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.