RES-077-1996

REGLAMENTO TÉCNICO PARA EL CONTROL DE LAS VACUNAS CONTRA EL CARBÚNCULO SINTOMÁTICO, GANGRENA GASEOSA, ENTEROTOXEMIA Y TÉTANO INACTIVADAS Y CONSERVADAS BAJO REFRIGERACIÓN

Resolução 77/1996 · 1996-10-11

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico para o controle de vacinas contra carbúnculo sintomático, gangrena gasosa, enterotoxemia e tétano, inativadas e conservadas sob refrigeração, no âmbito do Marco Regulatório de Produtos Veterinários. Atribui a implementação ao SENASA argentino, à Secretaria de Defesa Agropecuária brasileira e aos órgãos correspondentes no Paraguai e Uruguai. Entrou em vigência em 30/3/1997.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: VACUNAS
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-10-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_077__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión 4/91 del Consejo del Mercado Común y de la Resolución 11/93 del Grupo Mercado Común.

res_1996_077__pre_cons_1 · Considerando

Que los Estados Partes aprobaron el contenido del documento sobre el Marco Regulatorio de Productos Veterinarios y su Reglamentación Complementaria;

res_1996_077__pre_cons_2 · Considerando

Que existe la necesidad de armonizar reglamentos específicos que aseguren que las vacunas destinadas a la prevención de males producidos por Clostridios elaborados en cada Estado Parte sean controlados por un mismo Reglamento.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1996_077__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Reglamento Técnico para el Control de las Vacunas contra Carbúnculo Sintomático, Gangrena Gaseosa, Enterotoxemia y Tétano, Inactivadas y conservadas sobre Refrigeradas, que consta en el Anexo I y forma parte de la presente Resolución.

res_1996_077__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Responsables de la implementación de la presente Resolución en cada Estado Parte son:

ARGENTINA - Servicio Nacional de Sanidad Animal (Secretaría de Agricultura Pesca y Alimentación).

BRASIL - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (Secretaria de Defesa Agropecuária)

PARAGUAY - Ministerio de Agricultura y Ganadería.

URUGUAY - Ministerio de Agricultura y Pesca.

res_1996_077__art_3 · Artigo

Art. 3 - El presente Reglamento entrará en vigencia el 30/03/97.

XXIII GMC, Brasilia 11/10/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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