Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-077-1997

ATRIBUCIONES Y PROCEDIMIENTOS DEL COMITÉ DE COOPERACIÓN TÉCNICA

Resolução 77/1997 · 1997-12-13

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa as atribuições e procedimentos do Comitê de Cooperação Técnica (CCT), órgão assessor do GMC responsável pela seleção, negociação, aprovação e acompanhamento de programas, projetos e convênios de cooperação técnica do MERCOSUL com terceiros países, blocos regionais e organismos internacionais. Detalha os requisitos mínimos das propostas (atividades, objetivos, previsão orçamentária, cronograma, contrapartida) e os critérios de priorização — avanço do processo de integração e relacionamento externo do bloco. Dispensa incorporação por regular funcionamento do bloco; norma já revogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.