Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-077-1998

RECONOCIMIENTO MUTUO DE EQUIVALENCIA DE SISTEMAS DE CONTROL

Resolução 77/1998 · 1998-12-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina o início de negociações entre os organismos competentes dos Estados Partes para celebrar acordos de equivalência de sistemas de controle sanitário e fitossanitário e de reconhecimento mútuo de procedimentos de avaliação da conformidade, evitando duplicação de certificação de produtos. Instrui o SGT 8 "Agricultura" e o SGT 3 (rebatizado "Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad") a definir princípios e critérios até 30 de junho de 1999, com notificação recíproca dos acordos bilaterais firmados em até 30 dias. Reflete o Acordo SPS da OMC como referência para a facilitação do comércio intra-MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SISTEMAS DE CONTROL
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D5 · Certificação e comércio agropecuário
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1998-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.