RES-078-1993

CREACIÓN DE COMISIONES SGT Nº 8

Resolução 78/1993 · 1994-01-14

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a criação, no âmbito do Subgrupo de Trabalho nº 8 "Política Agrícola", das Comissões de Sanidade Animal, Sanidade Vegetal e Sementes, incumbidas de dar cumprimento às medidas 9 e 10 do Cronograma de Medidas do SGT nº 8, e revoga a Resolução GMC 54/93 sobre o mesmo tema. Estrutura institucional-base da governança sanitária e de sementes do MERCOSUL, que sustentou décadas de normas técnicas setoriais posteriores. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1994-01-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_078__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. HIPERVÍNCULO "../../tratado.htm" \l "art13"13 del HIPERVÍNCULO "../../tratado.htm"Tratado de Asunción, los HIPERVÍNCULO "../../s/91/s91004.htm" \l "art10"Arts. 10 y HIPERVÍNCULO "../../s/91/s91004.htm" \l "art18"18 de la Decisión Nº HIPERVÍNCULO "../../S/91/s91004.htm"4/91 y las Recomendaciones Nos 15/93, 18/93, 22/93 y 27/93 del SGT Nº 8.

res_1993_078__pre_cons_1 · Considerando

Que los Subgrupos de Trabajo deben elevar al Grupo Mercado Común las propuestas relativas a la creación de Comisiones.

res_1993_078__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario completar la organización de los Subgrupos de Trabajo.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_078__art_1 · Artigo

Art. 1. Aprobar la creación de la Comisión de Sanidad Animal en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 8, "Política Agrícola".

Dicha comisión tendrá como cometido dar cumplimiento a lo dispuesto en la medida Nº 9 del cronograma de medidas del SGT Nº 8.

res_1993_078__art_2 · Artigo

Art. 2. Aprobar la creación de la Comisión de Sanidad Vegetal en el ámbito del SGT Nº 8, "Política Agrícola". Dicha Comisión tendrá como cometido dar cumplimiento a lo dispuesto en la medida Nº 9 del Cronograma de medidas del SGT Nº 8.

res_1993_078__art_3 · Artigo

Art. 3. Aprobar la creación de la Comisión de Semillas en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 8, "Política Agrícola". Dicha Comisión tendrá como cometido dar cumplimiento a lo dispuesto en la medida Nº 10 del Cronograma de medidas del SGT Nº 8.

res_1993_078__art_4 · Artigo

Art. 4. Derogar la Resolución Nº HIPERVÍNCULO "r93054.htm"54/93 del GMC.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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