RES-079-1996

REGISTRO INTRAZONA DE PRODUCTOS DIAGNÓSTICOS DE USO IN-VITRO

Resolução 79/1996 · 1996-06-21

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento de Registro Intrazona de Produtos Diagnósticos de Uso In-vitro elaborados em país intrazona, listando documentos e requisitos exigidos — como certificado de boas práticas de fabricação, rótulos e manual de instruções nos idiomas do país receptor. Atribui a implementação à ANMAT argentina, à Vigilância Sanitária brasileira e órgãos correspondentes no Paraguai e Uruguai. Entrou em vigência em 1/1/1997.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PRODUCTOS DIAGNÓSTICOS DE USO IN-VITRO
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K3 · Produtos médicos e tecnologias em saúde
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_079__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 38/95 del Grupo Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_079__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el documento Registro Intrazona de Productos Diagnósticos de Uso In-vitro, que figura en el Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1996_079__art_2 · Artigo

Art. 2 - Las autoridades competentes de los Estados Partes encargadas de la implementación de la presente Resolución serán:

ARGENTINA - Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), Ministerio del Salud y Acción Social.

BRASIL - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

PARAGUAY - Dirección de Vigilancia Sanitaria del Ministerio de Salud Pública y Bienestar.

URUGUAY - Ministerio de Salud Pública.

res_1996_079__art_3 · Artigo

Art. 3 - La presente Resolución entrará en vigencia el 1/01/97.

XXIII GMC, Brasilia 11/10/96

REGISTRO DE PRODUCTOS DIAGNOSTICOS DE USO IN-VITRO ELABORADOS EN PAIS INTRAZONA

(REGISTRO INTRAZONA DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS DE USO IN-VITRO)

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.