Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-080-1997

PROYECTOS DE DECISION

Resolução 80/1997 · 1997-12-13

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum vinte propostas de Decisão de 1997, entre elas o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços, o marco normativo antidumping extrazona, o regime de infrações do Acordo sobre Transporte de Mercadorias Perigosas, o Acordo Multilateral de Seguridade Social, o Regime Automotivo Comum e o convênio de cooperação estatística com a União Europeia. Norma de trâmite interinstitucional que reúne uma das maiores agendas de aprofundamento institucional e comercial do bloco em um único ano. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTOS DE DECISIÓN
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.