RES-080-1999

ENFERMEDADES DE NOTIFICACIÓN OBLIGATORIA ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Resolução 80/1999 · 1999-11-18

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, em espanhol e português, a lista de Doenças de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do MERCOSUL, com definições de caso suspeito e confirmado para cada enfermidade (como cólera e dengue), a fim de subsidiar a vigilância epidemiológica regional. Incorporação exigida até 1/5/2000; hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ENFERMEDADES
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1999-11-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1999_080__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 16/99 del SGT Nº 11 “Salud”.

res_1999_080__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de contar con un instrumento en el ámbito del MERCOSUR para la definición

de las Enfermedades de Interés Epidemiológico.

El GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1999_080__art_1 · Artigo

Art. 1º. Aprobar el listado de las “Enfermedades de Notificación Obligatoria entre los Estados Partes del MERCOSUR", en sus versiones en español y portugués, que figura como anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1999_080__art_2 · Artigo

Art. 2% Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Ministerio de Salud y Acción Social

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_1999_080__art_3 · Artigo

Art. 3º. Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 1/V/2000.

XXXVI GMC - Montevideo, 18/X1/99

21h

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.