RES-081-1993

NORMA TRANSITORIA SOBRE CLASIFICACIÓN ARANCELARIAS DE MERCADERÍAS

Resolução 81/1993 · 1994-01-14

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova norma transitória para harmonização da tramitação de decisões, critérios e pareceres de caráter geral sobre classificação tarifária de mercadorias entre os Estados Partes, com vigência a partir de 1/2/1994. Corpo é apenas a casca da resolução; substância no anexo. Hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ARANCELES
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-01-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_081__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. HIPERVÍNCULO "../../tratado.htm" \l "art13"13 del HIPERVÍNCULO "../../tratado.htm"Tratado de Asunción, el HIPERVÍNCULO "../../s/91/s91004.htm" \l "art10"Art. 10 de la Decisión Nº HIPERVÍNCULO "../../s/91/s91004.htm"4/91 del Consejo del Mercado Común y la Recomendación Nº 45/93 del Subgrupo de Trabajo Nº 2 "Asuntos Aduaneros".

res_1993_081__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de contar, a partir del 1 de febrero de 1994, con una Norma Transitoria para la Armonización de Tramitación de Decisiones, Criterios y Opiniones de carácter general sobre Clasificación Arancelaria de Mercaderías.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_081__art_1 · Artigo

Art.1. Aprobar la Norma Transitoria para la Armonización de Tramitación de Decisiones, Criterios y Opiniones de carácter general sobre Clasificación Arancelaria de Mercaderías que figura como Anexo a la presente Resolución.

res_1993_081__art_2 · Artigo

Art. 2. La presente Resolución entrará en vigor el 1 de febrero de 1994.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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