Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-081-1994

REGLAMENTO DE FUNCIONAMIENTO DEL COMITÉ DE SANIDAD DEL MERCOSUR

Resolução 81/1994 · 1994-11-04

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, para o período de transição, o Regulamento de Funcionamento do Comitê de Sanidade do MERCOSUL, que administra o Acordo Sanitário e Fitossanitário (ACSAFIM) por meio de uma Coordenação e de Subcomitês de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, com reuniões ordinárias semestrais, quórum de três Estados Partes e decisões tomadas por consenso sob a forma de Disposições, Recomendações e Pareceres Técnicos. Prevê participação de observadores de organismos internacionais e do setor privado agropecuário, mediante consenso. Norma institucional-base do sistema sanitário do bloco, já revogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SANIDAD
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 37 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.