Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-081-2000

OPERACIONALIZACIÓN DEL CONVENIO ENTRE EL MERCOSUR Y LA ASOCIACIÓN MERCOSUR DE NORMALIZACIÓN

Resolução 81/2000 · 2000-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Regulamenta a operacionalização do Convênio entre o GMC e a Associação MERCOSUL de Normalização (AMN, Dec. CMC 12/99): os órgãos interessados em solicitar a elaboração de Normas Técnicas à AMN devem encaminhar pedidos via Presidência Pro Tempore do SGT nº 3 "Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad", que os transmite à AMN e acompanha os prazos conforme o Plano Anual de Trabalho da entidade. Atribui ao SGT nº 3 a articulação direta com os demais órgãos técnicos do MERCOSUL, sem necessidade de intervenção do GMC. Dispensa incorporação por regular funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C5 · Normas, ensaios e laboratórios
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.