RES-082-1997

AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMUN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE AEC

Resolução 82/1997 · 1997-12-13

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajuste na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e no correspondente AEC/TEC, incluindo a reclassificação de óleos minerais brancos, vaselina e parafina sob os códigos NCM 2710.00.93 e 2712.10.00 a 2712.90.00. Instrumento técnico de manutenção da União Aduaneira, com vigência a partir de 1/1/1998.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_082__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 22/94 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 36/95 del Grupo Mercado Común.

res_1997_082__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario efectuar ajustes en la Nomenclatura Común del Mercosur y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_082__art_1 · Artigo

Art. 1.-Aprobar el ajuste de la Nomenclatura Común del Mercosur y su correspondiente Arancel Externo Común, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_082__art_2 · Artigo

Art. 2.-La presente Resolución entrará en vigencia el 1/I/98.

XXVIII GMC - Montevideo, 13/XII/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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