Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-083-1999

GLOSARIO DE TÉRMINOS TÉCNICOS BÁSICOS PRELIMINARES SOBRE SEGUROS PARA EL ÁMBITO DEL MERCOSUR

Resolução 83/1999 · 1999-11-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário de Termos Técnicos Básicos Preliminares sobre Seguros para o âmbito do MERCOSUL, em suas versões em espanhol e português, consolidando definições como capital mínimo, margem de solvência, fundo de garantia e empresa seguradora do MERCOSUL. Serve de base terminológica comum para os órgãos de supervisão dos quatro Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) no processo de harmonização regulatória do setor de seguros. Norma de caráter instrumental; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGUROS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E2 · Investimento, capital e pagamentos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-11-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.