RES-084-1993

DEFINICIONES DE FUNCIONES DE COADYUVANTES DE TECNOLOGÍA

Resolução 84/1993 · 1994-01-14

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova definições de funções de coadjuvantes de tecnologia, complementando o arcabouço de harmonização de aditivos alimentares entre os Estados Partes. Visa facilitar o comércio intra e extra-MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-01-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_084__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. HIPERVÍNCULO "../../tratado.htm" \l "art13"13 del HIPERVÍNCULO "../../tratado.htm"Tratado de Asunción, el HIPERVÍNCULO "../../s/91/s91004.htm" \l "art10"Art. 10 de la Decisión Nº HIPERVÍNCULO "../../S/91/s91004.htm"4/91 del Consejo del Mercado Común y la Recomendación Nº 62/93 del Subgrupo de Trabajo Nº 3 "Normas Técnicas".

res_1993_084__pre_cons_1 · Considerando

Que los Estados Partes acordaron definiciones para diferentes funciones de Coadyuvantes de Tecnología.

res_1993_084__pre_cons_2 · Considerando

Que tal acuerdo resulta conveniente a los efectos de facilitar el comercio intra y extra MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_084__art_1 · Artigo

Art. 1. Aprobar las definiciones de funciones de Coadyuvantes de Tecnología que figuran como Anexo a la presente Resolución.

res_1993_084__art_2 · Artigo

Art. 2. Los organismos competentes de los Estados Partes adoptarán las medidas pertinentes a efectos de dar cumplimiento a lo dispuesto precedentemente e informarán al Grupo Mercado Común los textos correspondientes a través de la Secretaría Administrativa.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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