Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-085-1994

REGLAMENTO TÉCNICO SOBRE LÍMITES MÁXIMOS DE EMISIÓN DE RUIDOS VEHICULARES

Resolução 85/1994 · 1994-12-15

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa limites máximos de emissão de ruído para veículos automotores novos comercializados no MERCOSUL, com base no regulamento técnico harmonizado atualizado pelas Resoluções CONAMA 01/93 e 08/93 (Brasil) e pelo Decreto 875/94 (Argentina). Veda aos Estados Partes restringir a circulação, homologação ou venda de veículos que atendam a esses requisitos, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 1995. Norma hoje derrogada, complementar à disciplina de emissão de gases poluentes da mesma safra normativa.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.