Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-087-2000

COMITÉ DE DIRECTORES DE ADUANAS Y COMITÉ DE SANIDAD ANIMAL Y VEGETAL

Resolução 87/2000 · 2000-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Comitê de Sanidade Animal e Vegetal e o Comitê de Diretores de Aduanas do MERCOSUL, com a finalidade de facilitar o comércio na região e agilizar procedimentos de importação e exportação no contexto do aperfeiçoamento da União Aduaneira. Cada comitê é integrado pelos titulares dos organismos nacionais de sanidade animal e vegetal, ou das aduanas nacionais, dos quatro Estados Partes, podendo recomendar ao Grupo Mercado Comum tarefas ao CT-2 e às Comissões de Sanidade do SGT-8. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASPECTOS INSTITUCIONALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.