RES-090-2000

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE MUNICIPIOS E INTENDENCIAS DEL MERCOSUR

Resolução 90/2000 · 2000-12-07

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Municípios e Intendências do MERCOSUL, com a tarefa de promover o diálogo e a cooperação entre as autoridades de nível municipal dos Estados Partes, visando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida nas cidades da região. É integrada por representantes de municípios e intendências designados pelos quatro Estados Partes. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CREACIÓN REU.ESPECIALIZADA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2000-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_090__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 9/91 y 23/00 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 20/95 del Grupo Mercado Común.

res_2000_090__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de establecer un foro que se preste al diálogo y la cooperación entre las autoridades de nivel municipal de los Estados Partes del MERCOSUR;

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_090__art_1 · Artigo

Art.1 - Crear la Reunión Especializada de Municipios e Intendencias del MERCOSUR, con la tarea de promover el diálogo y la cooperación entre las autoridades de nivel municipal de los Estados Partes del MERCOSUR, de manera de promover el bienestar y una mejor calidad de vida a los habitantes de las ciudades de la región.

res_2000_090__art_2 · Artigo

Art.2 - La Reunión Especializada de Municipios e Intendencias del MERCOSUR será integrada por representantes de Municipios e Intendencias designados por los cuatro Estados Partes.

res_2000_090__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de organización o funcionamiento del MERCOSUR.

XL GMC - Brasilia, 7/XII/00

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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