Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-091-1993

IDENTIFICACIÓN DE NORMAS PARA IMPLEMENTACIÓN DE DECISIONES Y RESOLUCIONES.

Resolução 91/1993 · 1994-01-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que as Decisões do Conselho do Mercado Comum e as Resoluções do Grupo Mercado Comum passem a identificar, quando cabível, as autoridades competentes de cada Estado Parte encarregadas de sua implementação, a modalidade da norma interna a ser adotada e, quando pertinente, a data de entrada em vigor. Estende essa exigência às recomendações elevadas ao GMC pelos Subgrupos de Trabalho e Reuniões Especializadas. Norma de técnica legislativa interna hoje derrogada, precursora dos atuais mecanismos de rastreamento de incorporação do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NORMAS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H3 · Incorporação, vigência e revisão normativa
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-01-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.