RES-091-2000

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE PROMOCIÓN COMERCIAL CONJUNTA DEL MERCOSUR

Resolução 91/2000 · 2000-12-07

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL, destinada a analisar, desenvolver e implementar mecanismos de promoção comercial conjunta de bens, mercadorias e serviços originados nos Estados Partes, com vistas a ampliar sua participação nos fluxos de comércio internacional e divulgar a origem "MERCOSUL" como selo de qualidade. Integrada por representantes governamentais dos quatro países, com coordenação nacional a cargo dos órgãos que cada Estado Parte determinar. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CREACIÓN REU. ESPECIALIZADA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2000-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_091__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 9/91 y 23/00 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 20/95 del Grupo Mercado Común.

res_2000_091__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de establecer un foro que contemple el estabelecimiento de mecanismos de promoción comercial conjunta de bienes, mercaderías y servicios generados en los Estados Partes del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_091__art_1 · Artigo

Art.1 - Crear la Reunión Especializada de Promoción Comercial Conjunta del MERCOSUR, con la tarea de analizar, desarrollar e implementar mecanismos de promoción comercial conjunta de bienes, mercaderías y servicios generados en los Estados Partes del MERCOSUR, con vistas a una mayor participación de esos productos en los flujos de comercio internacionales, al aprovechamiento más eficiente de los recursos disponibles en cada país para la consecución de ese objetivo y a la divulgación del origen “MERCOSUR” como signo de calidad.

res_2000_091__art_2 · Artigo

Art.2 - La Reunión Especializada de Promoción Comercial Conjunta del MERCOSUR será integrada por representantes gubernamentales de los cuatro Estados Partes y la coordinación de las respectivas Secciones Nacionales será ejercida por los órganos nacionales que cada Estado Parte determine.

res_2000_091__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de organización o funcionamiento del MERCOSUR.

XL GMC - Brasilia, 7/XII/00 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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