Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-092-1993

GUÍA DE INSPECCIÓN PARA INDUSTRIAS FARMOQUÍMICAS

Resolução 92/1993 · 1994-01-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico "Guia de Inspeção para Indústrias Farmoquímicas", harmonizado entre os Estados Partes, cobrindo pessoal, instalações, equipamentos, documentação, processos de produção, controle de qualidade, reclamações e desvios de qualidade e tratamento de efluentes das plantas produtoras de farmoquímicos. Os Estados Partes deverão informar ao Grupo Mercado Comum, por meio da Secretaria Administrativa, a forma de aplicação da norma. Norma hoje derrogada, típica do primeiro ciclo de harmonização regulatória farmacêutica do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INDUSTRIAS FARMOQUÍMICAS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-01-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.