Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-094-1994

CONTENIDO NOMINAL DE LOS PRODUCTOS CON REGALOS

Resolução 94/1994 · 1994-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa os requisitos de rotulagem para produtos comercializados com brindes ou vales-brinde no MERCOSUL, permitindo a inclusão de brindes de natureza distinta do produto apenas quando não alterarem o conteúdo nominal declarado da embalagem, e exigindo visibilidade da informação obrigatória quando o brinde estiver do lado externo. Quando o brinde consistir em quantidade adicional do próprio produto, o rótulo deve declarar separadamente o conteúdo nominal original e a quantidade extra ofertada. Entra em vigor em 1º de janeiro de 1995, com implementação pelos órgãos de metrologia e comércio de cada Estado Parte.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.