Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-094-2000

NORMAS SOBRE SELECCIÓN Y CONTRATACIÓN DE PERSONAL PARA LA SECRETARÍA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR

Resolução 94/2000 · 2000-12-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa normas para seleção e contratação de pessoal da Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM), determinando o princípio de equilíbrio na representação das nacionalidades no quadro de funcionários e exigindo, a partir de 31 de dezembro de 2001, o domínio dos dois idiomas oficiais do bloco como condição obrigatória para os cargos. Disciplina o exame de adequação de perfil, a designação do Diretor conforme o art. 33 do Protocolo de Ouro Preto, a divisão de cargos de chefia entre as quatro nacionalidades e contratos de trabalho por dois anos, renováveis. Revoga disposições conflitantes das Resoluções GMC nº 67/96 e 42/97; norma hoje derrogada, dispensava incorporação por regulamentar aspecto organizacional do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SECRETARÍA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.