Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-103-1994

PRINCIPIOS GENERALES PARA EL ESTABLECIMIENTO DE NIVELES MÁXIMOS DE CONTAMINANTES QUÍMICOS EN ALIMENTOS

Resolução 103/1994 · 1994-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, com caráter recomendatório, os princípios gerais para o estabelecimento de níveis máximos de contaminantes químicos em alimentos — aplicáveis a micotoxinas, contaminantes inorgânicos, agrotóxicos, medicamentos veterinários e migrantes de embalagens —, complementando os princípios já fixados pela Res. GMC 59/93 para padrões microbiológicos. Entrou em vigência em 1/1/1995.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.