Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-114-1996

NORMAS PROVISIONALES PARA LOS FUNCIONARIOS Y EMPLEADOS DE LA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR

Resolução 114/1996 · 1996-10-11

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova normas provisionais para os funcionários e empregados da Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM), fixando o mandato de dois anos do Diretor (sem reeleição), a representação equilibrada dos Estados Partes no quadro de pessoal, e um salário anual equivalente a 13 salários mensais, com adicional previdenciário de 14%, seguro médico e subsídio familiar. A norma vigoraria até a aprovação de um estatuto definitivo, previsto para antes de 1º de julho de 1997. Norma hoje derrogada, substituída pelo instrumento definitivo.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NORMAS PARA FUNCIONARIOS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-10-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.