RES-121-1996

TRATAMIENTO ADUANERO PARA MATERLAL PROMOCLONAL (EN SUSTITUCIÓN DE LA RES. GMC Nº 115/94)

Resolução 121/1996 · 1996-12-14

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a norma sobre tratamento aduaneiro para material promocional, em substituição à Res. GMC 115/94, esclarecendo conceitos e detalhando o uso do formulário de declaração aduaneira após dificuldades práticas observadas na norma anterior. Entrou em vigência em 1/2/1997, revogando a partir dessa data a Res. GMC 115/94.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ADUANA
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_121__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº15/94 del Grupo Mercado Común, las Directivas N° 1/95 y 2/95, la Propuesta N° 13/96 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR y la Recomendación Nº 41/96 del CT Nº2 “Asuntos Aduaneros”.

res_1996_121__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de facilitar e impulsar las actividades promocionales, turísticas o comerciales afines;

res_1996_121__pre_cons_2 · Considerando

Que, habiendo sido observadas, en la práctica, algunas dificultades en la aplicación de la Res. GMC Nº 115/94, el CT N° 2 elaboró un proyecto de norma sustitutiva de aquella;

res_1996_121__pre_cons_3 · Considerando

Que la norma proyectada aclara los conceptos y especifica detalladamente el uso del formulario de declaración aduanera de material promocional.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1996_121__art_1 · Artigo

Art. 1 Aprobar la Norma sobre "Tratamiento Aduanero para Material Promocional", que figura en el Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1996_121__art_2 · Artigo

Art. 2 La presente Resolución entrará en vigencia el 1/2/97, revocándose a partir de esa fecha la Res. GMC Nº 115/94.

XXIV GMC - Fortaleza, 13/XII/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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