Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-123-1996

DEFENSA DEL CONSUMIDOR - CONCEPTOS

Resolução 123/1996 · 1996-12-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Transição
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, em português e espanhol, os conceitos que integrarão o futuro Regulamento Comum sobre Defesa do Consumidor do MERCOSUL, no âmbito do processo gradual de harmonização das legislações nacionais na matéria. A norma só será incorporada aos ordenamentos jurídicos nacionais e entrará em vigência após a conclusão do Regulamento Comum e de seu glossário — cláusula-ponte que condiciona a vigência a um marco ainda incompleto. Hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DEFENSA DEL CONSUMIDOR
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E3 · Concorrência e defesa do consumidor
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.