Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-128-1994
PROPUESTA DE DECISIONES
Resolução 128/1994 · 1994-12-15
- Situação do ato
- Vigente
- Estado da matéria
- Vigente
- Matéria
- H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta.
Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial
nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação
editorial da edição de 2026-07-09.
O que dispõe
Eleva ao Conselho do Mercado Comum dezoito projetos de Decisão, incluindo a supervisão bancária global consolidada, a padronização de informações do mercado de valores, o transporte de produtos perigosos, o Acordo de Transporte Multimodal, as normas de despacho e valoração aduaneira, o Acordo sobre Propriedade Intelectual, o setor açucareiro, a defesa da concorrência, a Tarifa Externa Comum, o Regime de Adequação, o Código Aduaneiro e os Tribunais Ad Hoc do Protocolo de Brasília. Norma de trâmite interinstitucional entre GMC e CMC; dispensa incorporação por si só.
Identificação
- Tipo
- Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
- Tema oficial
- PROYECTOS DE NORMAS
- Matéria editorial
- H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
- Subcategoria
- H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
- Ação
- outro
- Incorporação
- Incorporação não exigida
- Data de aprovação
- 1994-12-15
Texto integral
Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
res_1994_128__pre_visto_1 · VistoVISTO: Los Arts. 10 y 13 del Tratado de Asunción, las Decisiones Nº 4/91, 8/91 y 1/93 del Consejo del Mercado Común, y las Recomendaciones N° 13/94 del SGT Nº 2 y 11/94 del SGT Nº 4.
res_1994_128__pre_cons_1 · ConsiderandoQue es necesaria la intervención del órgano político del Tratado de Asunción para asegurar el cumplimiento de sus objetivos.
EL GRUPO MERCADO COMUN
RESUELVE:
res_1994_128__art_1 · ArtigoArtículo 1 - Elevar al Consejo Mercado Común las siguientes decisiones:
- DEC Nº 12/94"Principios de la supervisión bancaria global consolidada".
- DEC Nº 13/94 "Padronización de la información para el mercado de valores".
- DEC Nº 14/94 "Transporte de productos peligrosos".
- DEC Nº 15/94 "Acuerdo sobre Transporte Multimodal Internacional entre los
Estados Partes del MERCOSUR".
- DEC Nº 16/94 "Norma de Aplicación sobre despacho aduanero de las mercaderías".
- DEC Nº 17/94 "Norma de aplicación sobre valoración aduanera de las mercaderías" .
- DEC Nº 18/94 "Acuerdo sobre Propiedad Intelectual".
- DEC Nº 19/94 "Sector Azucarero".
- DEC Nº 20/94 "Políticas Públicas y Competitividad".
- DEC Nº 21/94 "Defensa de la Competencia".
- DEC Nº 22/94 "Arancel Externo Común".
- DEC Nº 23/94 "Requisitos Específicos de Origen para Productos Exceptuados del
Arancel Externo Común".
- DEC Nº 24/94 "Régimen de Adecuación".
- DEC Nº 25/94 "Código Aduanero".
- DEC Nº 26/94 "Norma de Tramitación de Decisiones, Criterios y Opiniones de
Carácter General Arancelaria de Mercaderías".
- DEC Nº 27/94 "Protocolo de Medidas Cautelares".
- DEC Nº 28/94 "Tribunales Ad Hoc del Protocolo de Brasília".
- DEC Nº 29/94 "Adecuación al régimen automotriz común".
XVI GMC - Ouro Preto, 15/XII/1994.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão,
referências tarifárias, proveniência e formas de citação.