Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-129-1994

INVESTIGACIONES DE DUMPING

Resolução 129/1994 · 1994-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga, em caráter excepcional, a vigência do Procedimento de intercâmbio informativo para investigações de dumping em importações provenientes de países do MERCOSUL (anexo à Resolução GMC nº 63/93), até a aprovação do Estatuto Comum de Defesa da Concorrência. Determina que a Comissão de Comércio revise esse procedimento até 31 de março de 1995, adaptando-o às regras da União Aduaneira, e que, enquanto isso, as investigações de dumping intrabloco sigam as sistemáticas nacionais de cada país.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DUMPING
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A3 · Antidumping, subsídios e salvaguardas
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.