Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-131-1994

NORMA RELATIVA A LA CIRCULACIÓN DE VEHÍCULOS COMUNITARIOS DEL MERCOSUR DE USO PARTICULAR EXCLUSIVO DE TURISTAS

Resolução 131/1994 · 1994-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova norma sobre a circulação de veículos comunitários do MERCOSUL de uso particular exclusivo de turistas residentes nos Estados Partes, permitindo o trânsito sem formalidades aduaneiras mediante comprovação de propriedade, residência e condição de turista. Exclui do regime o veículo que transporte mercadorias com indício de finalidade comercial. Ainda pendia de aprovação pelo Conselho do Mercado Comum à época.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.