Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-132-1996

MODIFICACIONES DE LA AUTORIZACIÓN DE FUNCIONAMIENTO DE LAS EMPRESAS SOLICITANTES DE REGISTRO DE PRODUCTOS FARMACÉUTICOS EN EL ESTADO PARTE RECEPTOR.

Resolução 132/1996 · 1996-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento "Modificações da Autorização de Funcionamento das Empresas Solicitantes de Registro de Produtos Farmacêuticos no Estado Parte Receptor", complementando o Regulamento de Registro de Produtos Farmacêuticos já aprovado pela Res. GMC 51/96, no âmbito da harmonização de restrições não tarifárias prevista na Decisão CMC 3/94. Entrou em vigência em 1/3/1997.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS FARMACÉUTICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.