Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-133-1996

CRITERIOS PARA INCLUSION, EXCLUSION Y MODIFICACION DE CONCENTRACION DE SUSTANCIAS

Resolução 133/1996 · 1996-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento "Critérios para Inclusão, Exclusão e Modificação de Concentração de Substâncias" aplicável às listas harmonizadas de colorantes, filtros ultravioleta, substâncias restritas, conservantes e substâncias proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Resoluções GMC nº 16/95, 25/95, 26/95, 27/95 e 28/95). Detalha as informações técnicas exigidas para inclusão (dados toxicológicos, fórmula, registro CAS, entre outros), os critérios para exclusão (pareceres técnicos oficiais) e para modificação de concentração. Entra em vigor em 1º de março de 1997, com atualização contínua conforme acordo entre os Estados Partes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.